| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026040002779 |
| Número do Processo | 000000000021876 |
| Data | 07/04/2026 |
| Tipo de Empenho/Atividade | GLOBAL |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Unidade Orçamentária | 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Função | 15 - URBANISMO |
| Sub Função | 695 - TURISMO |
| Programa | 1014 - PMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
| Projeto/Atividade | 1027 - INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA BACIA DO PIAUÍ |
| Despesa | 44909301000000000 - INDENIZAÇÃO |
| Credor | 02633000487 - SEVERINO JOSE DA SILVA |
| Recurso | 270810000 - EXERCÍCIO ANTERIOR - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS |
| Histórico | VALOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO II, S/N, BAIRRO OURO PRETO, ARAPIRACA/AL, PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PROTEÇÃO DAS MARGENS DO RIACHO PIAUÍ (LOTE II) - PROCESSO JUDICIAL Nº 0000845-80.2007.8.02.0058 - OFÍCIO Nº 713/2026/SEMINFRA/SMFAZ. |
| Valor Empenho | R$ 287.000,00 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 114.800,00 |
| Valor Empenho Pago | R$ 114.800,00 |