Exercício "Num. Empenho" "Num. Processo" Data "Cod. Orgão" Orgão "Cod. Unid. Orçamentádia" "Unid. Orçamentádia" "Cod. Função" Função "Cod. Subfunção" Subfunção "Cod. Programa" Programa "Cod. Projeto Atividade" "Projeto Atividade" "Cod. Recurso" Recurso "Cod. Credor" Credor "Cod. Despesa" Despesa Histórico Tipo "Exercício Restos" "Valor Empenho" "Valor Empenho Anulado" "Valor Liquidado" "Valor Pago" 2026 2026010001244 000000000036801 2026-01-29 04 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 0040 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 04 ADMINISTRAÇÃO 123 "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA" 1010 "GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL" 2041 "GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 150010000 "RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS" 95860762453 "MELQUISEDECK CARDOSO DE MAGALHAES" 33909302020000000 "RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA" "VALOR CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI EM VIRTUDE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PERANTE A SEFAZ MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OFÍCIO Nº 29/2026." ORDINÁRIO 0 6509.82 6509.82 6509.82 Pagamentos "Num. Empenho" "Num. Pagamento" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Conta Balancete" "Cod. Banco" "Cod. Agência" "Num Conta Corrente" "Num. Cheque" "Tipo Pagamento" Exercício "Valor Pago" "Valor Extornado" 2026010001244 2026010000312 2026010000572 2026-01-29 "REFERENTE A LIQUIDAÇÃO 000572/2026 E PAGAMENTO A RESTITUIÇÃO DE ITBI 2025, PAGO EM DUPLICIDADE, CONFORME RERQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PARECER DO AUDITOR FISCAL, TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OFÍCIO Nº 029/2026-SMFAZ, ANEXO AO PROCESSO Nº 36801/2025." 0 000000000000000000000000036801 11111190100000000 104 00566 "5744338728 " "80 " 1 2026 6509.82 Liquidações "Num. Empenho" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Credor" Referência Exercício Valor "Valor Anulado" 2026010001244 2026010000572 2026-01-29 "REFERENTE AO EMPENHO 001244/2026" 0 0000000000036801 "95860762453 " 01/2026 2026 6509.82