Exercício "Num. Empenho" "Num. Processo" Data "Cod. Orgão" Orgão "Cod. Unid. Orçamentádia" "Unid. Orçamentádia" "Cod. Função" Função "Cod. Subfunção" Subfunção "Cod. Programa" Programa "Cod. Projeto Atividade" "Projeto Atividade" "Cod. Recurso" Recurso "Cod. Credor" Credor "Cod. Despesa" Despesa Histórico Tipo "Exercício Restos" "Valor Empenho" "Valor Empenho Anulado" "Valor Liquidado" "Valor Pago" 2026 2026040002828 000000000037227 2026-04-07 04 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 0040 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 04 ADMINISTRAÇÃO 123 "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA" 1010 "GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL" 2041 "GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 150010000 "RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS" 57242312000129 "LVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA" 33909302020000000 "RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA" "VALOR REFERENTE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI CONFORME TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." ORDINÁRIO 0 1005.23 1005.23 0.00 Pagamentos "Num. Empenho" "Num. Pagamento" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Conta Balancete" "Cod. Banco" "Cod. Agência" "Num Conta Corrente" "Num. Cheque" "Tipo Pagamento" Exercício "Valor Pago" "Valor Extornado" 2026040002828 2026040005224 2026040004245 2026-04-10 "REFERENTE A LIQUIDAÇÃO 004243/2026 E PAGAMENTO A RESTITUIÇÃO DE ITBI, TENDO EM VISTA A NÃO EFETIVAÇÃO DOS REGISTROS DOS REFERIDOS IMÓVEIS EM CARTÓRIO, CONFORME REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PARECER DO AUDITOR FISCAL DA SMFAZ, RELATÓRIO, ACÓRDÃO, TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOLICITAÇÃO DE PGTO ANEXO AO PROCESSO Nº 37227/2025." 0 000000000000000000000000037227 11111190100000000 104 00566 "5744338728 " "820 " 1 2026 1005.23 1005.23 Liquidações "Num. Empenho" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Credor" Referência Exercício Valor "Valor Anulado" 2026040002828 2026040004245 2026-04-07 "REFERENTE AO EMPENHO 002828/2026" 0 0000000000037227 57242312000129 04/2026 2026 1005.23