Exercício "Num. Empenho" "Num. Processo" Data "Cod. Orgão" Orgão "Cod. Unid. Orçamentádia" "Unid. Orçamentádia" "Cod. Função" Função "Cod. Subfunção" Subfunção "Cod. Programa" Programa "Cod. Projeto Atividade" "Projeto Atividade" "Cod. Recurso" Recurso "Cod. Credor" Credor "Cod. Despesa" Despesa Histórico Tipo "Exercício Restos" "Valor Empenho" "Valor Empenho Anulado" "Valor Liquidado" "Valor Pago" 2026 2026040002829 000000000001716 2026-04-07 04 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 0040 "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 04 ADMINISTRAÇÃO 123 "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA" 1010 "GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL" 2041 "GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA" 150010000 "RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS" 00841688460 "CARLOS SERGIO SILVA" 33909302020000000 "RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA" "VALOR REFERENTE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI CONFORME TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." ORDINÁRIO 0 7132.20 7132.20 7132.20 Pagamentos "Num. Empenho" "Num. Pagamento" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Conta Balancete" "Cod. Banco" "Cod. Agência" "Num Conta Corrente" "Num. Cheque" "Tipo Pagamento" Exercício "Valor Pago" "Valor Extornado" 2026040002829 2026040005212 2026040004246 2026-04-10 "REFERENTE A LIQUIDAÇÃO 004246/2026 E PAGAMENTO A RESTITUIÇÃO DE ITBI, TENDO EM VISTA A NÃO EFETIVAÇÃO DOS REGISTROS DOS REFERIDOS IMÓVEIS EM CARTÓRIO, CONFORME REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PARECER DO AUDITOR FISCAL DA SMFAZ, RELATÓRIO, ACÓRDÃO, TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOLICITAÇÃO DE PGTO ANEXO AO PROCESSO Nº 1716/2026." 0 000000000000000000000000001716 11111190100000000 104 00566 "5744338728 " "820 " 1 2026 7132.20 Liquidações "Num. Empenho" "Num. Liquidação" Data Histórico "Cod. Operação" "Num. Processo" "Cod. Credor" Referência Exercício Valor "Valor Anulado" 2026040002829 2026040004246 2026-04-07 "REFERENTE AO EMPENHO 002829/2026" 0 0000000000001716 "00841688460 " 04/2026 2026 7132.20