Despesas

Empenho selecionado

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1 registro encontrado
Exercício 2026
Número do Empenho 2026020001342
Número do Processo 000000000026532
Data 09/02/2026
Tipo de Empenho/Atividade GLOBAL
Exercício Restos 0
Órgão 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Função 17 - SANEAMENTO
Sub Função 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1013 - ARAPIRACA VERDE, CIRCULAR E RESILIENTE
Projeto/Atividade 1018 - SANEAMENTO BÁSICO
Despesa 44909299000000000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Credor 07270919000144 - GOMES PEREIRA ADVOGADOS - EPP
Recurso 250010000 - EA - RP - RECURSOS PRÓPRIOS
Histórico VALOR CORRESPONDENTE AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, NA ATUAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS COM O OBJETIVO DE PROPOR AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM O FITO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0197775-16 PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARAPIRACA - OFÍCIO Nº 0405/2026/SEMINFRA/SMFAZ.
Valor Empenho R$ 500.000,00
Valor Empenho Anulado R$ 0,00
Valor Empenho Liquidado R$ 500.000,00
Valor Empenho Pago R$ 500.000,00