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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 139-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON FEITOSA NICÁCIO Nº 139-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 137-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DIOGO JOSÉ MENDES TENÓRIO Nº 137-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 132-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA LECIA MARIA DA SILVA Nº 132-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1310-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MELANEA FONTES DE DEUS LEÃO Nº 1310-2021 DE 16 AGO 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1295-2021 NOMEAR COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO RICARDOM AUTO TEÓFILO Nº 1295-2021 DE 02 AGO 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1293-2021 EXONERAR COMO CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 1293-2021 DE 02 AGO 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 123-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ANGELICA TERTULIANO DA SILVA SANTOS Nº 123-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 121-2021 NOMEAR COMO DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SMTT IVANA CARLA PEREIRA SILVA Nº 121-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 119-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA MARIA SANDRA BALBINO Nº 119-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 116-2021 NOMEAR COMO ASSESSOR TEC GABINETE PREFEITO GTINFO GEAN FABIO CARVALHO Nº 116-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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