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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 116-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR GEAN FABIO CARVALJO DE OLIVEIRA Nº 116-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 115-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR RONICLÉCIO FIRMINO DA SILVA Nº 115-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 114-2021 NOMEAR COMO ASSESSOR TEC CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 114-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 114-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 114-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 111-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ALEX MARCELO BRITO DOS SANTOS Nº 111-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 110-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MAIARA GALDINO DE OLIVEIRA Nº 110-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 109-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA BRUNNA RAPHAELLE GOMES DE AMORIM Nº 109-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA Nº 106-2021 ESTABELECE A RETOMADA OBRIGATÓRIA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL Nº 106-2021 DE 19 OUT 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 101-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MICHELINY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA Nº 101-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 100-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON GOMES DOS SANTOS Nº 100-2023 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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