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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA Nº 096-2021 ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS Nº 096-2021 DE 29 SET 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 096-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR TIAGO DE ALMEIDA SILVA Nº 096-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 093-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARTA MARQUES DOS SANTOS Nº 093-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 089-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SIMONE RACHEL L... Nº 089-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 082-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA GISELLA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA Nº 082-2021 DE 12 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA Nº 075-2021 ALTERA ARTIGO 38 DA PORTARIA SMEDE DE Nº 012-2021 Nº 075-2021 DE 19 DE AGO 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 063-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR LUCAS ALVES ARAUJO Nº 063-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 062-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA ANA CRISTINA VENTURA CAVALCANTE BARBOSA Nº 062-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA Nº 056-2021 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CENTRAL DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL P... Nº 056-2021 DE 15 DE JUL 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 053-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA ANA CRISTINA FALCÃO ARRUDA Nº 053-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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