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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 052-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO Nº 052-2021 DE 08 JAN 2021021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 051-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA MAYNARA ROCHA LIMA Nº 051-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA Nº 050-2021 ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA USO DO PONTO ID Nº 050-202115 DE JUN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 050-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR LUIZ BARROS FARIAS Nº 050-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 049-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR PEDRO FERRERA DA SILVA NETO Nº 049-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA Nº 049-2021 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL DE... Nº 049-2021 DE 04 DE JUN 2021 2021 Portaria
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7 -PORTARIA GP Nº 048-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA Nº 048-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA Nº 048-2021 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS-CAR Nº 048-2021 DE 04 JUN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA Nº 047-2021 REGULAMENTA DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL Nº 047-2021 DE 31 DE MAI 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 046-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR ITAMAR BARBOSA DA SILVA Nº 046-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
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