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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 032-2021 DESIGNAR ROANY IZIDORO SOARES ALVES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL... Nº 032-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 029-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE WELLINGTON MAGALHÃES SILVA Nº 029-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 025-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR DWANNE DEILOVITCH PINHEIRO DA SILVA Nº 025-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 024-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ANA LAURA DÓRIA BRANDÃO Nº 024-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 023-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR EDSON RODRIGUES DE FARIAS JÚNIOR Nº 023-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 022-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR DANIEL DE MELO LIMA ZUZA Nº 022-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 018-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ELIEGE BARBOSA DOS SANTOS CORREIA Nº 018-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA Nº 017-2021 ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA HORA ATIVIDADE DOS... Nº 017-2021 DE 08 DE MAR 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 017-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ DE MACEDO FERREIRA Nº 017-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 015-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA JOSEFA CLAUDICEIA DE ALMEIDA DULES Nº 015-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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