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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 014-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOÃO BATISTA LIMA PEREIRA Nº 014-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 013-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Nº 013-2021 DE 01 JAMN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA Nº 012-2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANO LETIVO DE 2021 Nº 012-2021 DE 26 DE FEV 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 012-2021 NOMEAR COMO INTERINA DA CONTROLADORIA GERAL ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 012-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 011-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA ROANY IZIDORO SOARES ALVES Nº 011-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 010-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO YALE BARBOSA FERNANDES Nº 010-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 008-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLMENTO SOCIAL FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO Nº 008-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 007-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ROSA MARIA ANGELO... Nº 007-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 006-2021 NOMEAR COMO SUPERINTENDE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO JOSENILDO DE SOUZA Nº 006-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 005-2021 NOMEAR COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MARAIA PA... Nº 005-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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