Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 1.666-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA NOMEAR DS5 Nº 1.666-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
2 PORT. Nº 1.665-2025 RORIGO ARAÚJO SILVA NOMEAR DS5 Nº 1.665-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
3 PORT. Nº 1.664-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA EXONERAR Nº 1.664-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
4 PORT. Nº 1.663-2025 RODRIGO ARAÚJO SILVA EXONERAR Nº 1.663-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
5 PORT. Nº 1.657-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SEVERINA LUCIA DOS SANTOS Nº 1.657-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
6 PORT. Nº 1.656-2025 TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO NOMEAR AT4 Nº 1.656-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
7 PORT. Nº 1.655-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS NOMEAR AT2 Nº 1.655-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
8 PORT. Nº 1.654-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS EXONERAR AT4 Nº 1.654-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
9 PORT. Nº 1.653-2025 KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA EXONERAR AT2 Nº 1.653-2025 2025 Portaria
Documento indisponível
10 PORT. Nº 1.650-2025 RAIMUNDO NONATO MACIEL DE ARÁUJO DESIGNA Nº 1.650-2025 2025 Portaria
Documento indisponível