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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 1.557-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A PEDRO LUÍS DA SILVA Nº 1.557-2025 2025 Portaria
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2 PORT. Nº 1.555-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A JORGE ANTONIO VIEIRA MALTA Nº 1.555-2025 2025 Portaria
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3 PORT. Nº 1.554-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A NEILDO JOSÉ DOS SANTOS Nº 1.554-2025 2025 Portaria
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4 PORT. Nº 1.553-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A CELY MÁCIA DA SILVA SANTOS Nº 1.553-2025 2025 Portaria
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5 PORT. Nº 1.552-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A TÂNIA MARIA DA SILVA LOPES Nº 1.552-2025 2025 Portaria
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6 PORT. Nº 1.551-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A ELVIA MARIA BEZERRA PINHEIRO Nº 1.551-2025 2025 Portaria
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7 PORT. Nº 1.550-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARCO AURELYO DE VASCONCELOS Nº 1.550-2025 2025 Portaria
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8 PORT. Nº 1.549-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A RUTE MARIA DE OLIVEIRA VILAR Nº 1.549-2025 2025 Portaria
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9 PORT. Nº 1.547-2025 PENSÃO POR MORTE A GENILDA BARBOSA DIONÍSIO Nº 1.547-2025 26 DE AGO 2025 2025 Portaria
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10 PORT. Nº 1.545-2025 NOMEIA GESTOR DO TERMON DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO COM A SMDUMA Nº 1.545-2025 25 DE AGO 2025 2025 Portaria
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