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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 1.531-2025 TERESINHA MARIA DE ALBUQUERQUE Nº 1.531-2025 2025 Portaria
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2 PORT. Nº 1.530-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA EMÍLIA CABRAL FALCÃO Nº 1.530-2025 2025 Portaria
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3 PORT. Nº 1.511-2025 PENSÃO POR MORTE A ÂNGELA MARIA SANTOS PIMENTEL Nº 1.511-2025 21 DE AGO 2025 2025 Portaria
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4 PORT Nº 1.505-2025 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO "ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA". Nº 1.505-2025 2025 Portaria
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5 PORT. Nº 1.498-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL OCUPADO PELA SERVIDORA JOANA DE ANGELIS GOM... Nº 1.498-2025 2025 Portaria
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6 PORT. Nº 1.497-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL OCUPADO PELO SERVIDOR SAMUEL LIMA MAGALHÃES Nº 1.497-2025 2025 Portaria
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7 PORT. Nº 1.496-2025 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA EDLEUZA FERREIRA DE ARAÚJ... Nº 1.496-2025 2025 Portaria
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8 PORT. Nº 1.494-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Nº 1.494-2025 2025 Portaria
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9 PORT. Nº 1.493-2025 CONCEDER PENSÃO POR MORTE A ELINEUZA NUNES DOS SANTOS Nº 1.493-2025 2025 Portaria
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10 PORT. Nº 1.459-2025 DESIGNA O SERVIDOR PAULO GABRIEL DE SOUZA SANTOS PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE COORDERNA... Nº 1.459-2025 2025 Portaria
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