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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 367-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO SOLANGE MARIA DA SILVA Nº 367-2024 DE 15 FEV 2024 2024 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 364-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO AERMERSON BARROS DO NASCIMENTO Nº 364-2024 DE 15 FEV 2024 2024 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 350-2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ROSILDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Nº 350-2024 DE 15 FEV 2024 2024 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 347-2024 NOMEAR A JARI - JUNTA ADMINSTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Nº 347-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 346-2024 ALTERA A PORTARIA 1098-2022 Nº 346-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 344-2024 ALTERA A PORTARIA 1255-2023 Nº 344-2024 DE 06 FEV 2024 2024 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 342-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JAMERSON YAGO MATIAS DOS SANTOS Nº 342-2024 DE 06 FEV 2024 2024 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 339-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ALEX MARCELO BRITO SANTOS Nº 339-2024 DE 05 FEV 2024 2024 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 333-2024 DESIGNA A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 333-2024 DE 22 JAN 2024 2024 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 331-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA Nº 331-2024 DE 19 JAN 2024 2024 Portaria
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