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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1162-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR GILSON LIMA DA SILVA Nº 1162-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1161-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA DAYANA MONIQUE RODRIGUES LIMA Nº 1161-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1160-2024 REVOGA A PORTARIA GP Nº 1481-2022 Nº 1160-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1159-2024 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 1115-2024 Nº 1159-2024 DE 11 SET 2024 2024 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1148-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ANA SUELI DA SILVA Nº 1148-2024 DE 06 SET 2024 2024 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1140-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA JOSE VIEIRA TENORIO DA SILVA Nº 1140-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1139-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA LUCIA BEZERRA Nº 1139-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1138-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ANA MARIA LOPES DA SILVA SANTOS Nº 1138-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1137-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA LUIZA LIMA DOS SANTOS Nº 1137-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1136-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA VITORIA LOPES CORDEIRO Nº 1136-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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