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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1135-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA BETANIA BEZERRA PINHEIRO Nº 1135-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1134-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA VERONICA MALAQUIAS DOS ANJOS Nº 1134-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1133-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA HELENA BARBOSA LEITE SILVA Nº 1133-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1132-2024 REVOGA A PORTARIA GP Nº 956-2024 Nº 1132-2024 DE 28 AGO 2024 2024 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1131-2024 NOMEAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO APA Nº 1131-2024 DE 28 AGO 2024 2024 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1129-2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MILLENA DA SILVA TAVARES Nº 1129-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1122-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MYLENA ESTELINA GOMES Nº 1122-2024 DE 26 AGO 2024 2024 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1120-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARILENE MADEIROS NUNES Nº 1120-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1119-2024 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR JOSE JOAO ISAQUIEL DE FARIAS Nº 1119-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1118-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA SONIA VIEIRA MACEDO Nº 1118-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
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