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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1117-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ANA CARLA APOLONIO DA SILVA Nº 1117-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1116-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A JOSEFA MONICA XAVIER DO NASCIMENTO SANTOS Nº 1116-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1116-2024 A RETIFICA A PORTARIA GP Nº 1116-2024 Nº 1116-2024 A DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1115-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A JANETE BARBOSA DA SILVA Nº 1115-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1114-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA APARECIDA FLORIANO Nº 1114-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1113-2024 CONCEDE DIÁRIAS A FLORA NUNBES TAVARES Nº 1113-2024 2024 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1112-2024 CONCEDE DIÁRIAS A TANIA NUBIA ALBUQUERQUE MACEDO Nº 1112-2024 DE 19 AGO 2024 2024 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1111-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSE DAMIAO DE FARIAS Nº 1111-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1110-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA JANDIELMA FIRMINO DANTAS BARROS Nº 1110-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1109-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA NAYARA STHEFFANY TENORIO DE BARROS Nº 1109-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
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