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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 026-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ARMANDO FELIPE LEITE DOS SANTOS Nº 026-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 023-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO MARCIO PAULO AMARAL DE LIMA JUNIOR Nº 023-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 021-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ANA CAROLLYNA LEITE PACHECO Nº 021-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 019-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JOSE DOUGLAS DOS SANTOS Nº 019-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 011-2024 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM A SECRETARIA MU... Nº 011-2024 DE 08 JAN 2024 2024 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 003-2024 NOMEAR MEMBROS DO COMNSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARAPIRACA - SMTT Nº 003-2024 DE 04 JAN 2024 2024 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 002-2024 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA Nº 002-2024 DE JAN 2024 2024 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 001-2024 NOMEA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍO DE ARAPIRACA Nº 001-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 999-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA PATRICIA PEREIRA ARAUJO Nº 999-2023 DE 10 AGO 2022 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 998-2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA... Nº 998-2023 DE 09 AGO 2023 2023 Portaria
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