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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 969-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 141-2023 Nº 969-2023 DE 01 AGO 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 961-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA ISABEL DE LIRA SILVA Nº 961-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 960-2023 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 669-2029 Nº 960-2023 DE 27 DE JUL 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 96-2023 CONCEDE LICENÇA A IRACI ARAÚJO CAVALCANTE Nº 96-2023 DE 26 DE JAN 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 959-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR SEBASTIÃO RAMOS FRANCISCO Nº 959-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 959-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR SEBASTIÃO RAMOS FRANCISCO Nº 959-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 957-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA LUCIANA LIMA DOS SANTOS Nº 957-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 956-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA GIRLENE DE OLIVEIRA TARGINO Nº 956-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 955-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA VANILZA FREIRE PEREIRA Nº 955-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 954-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR JOSÉ CRISPIN DA SILVA Nº 954-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
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