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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 71-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA VERÔNICA NUNES VALERIANO Nº 71-2023 DE 20 JAN 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 686-2023 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JOSÉ ORLANDO FERREIRA DA SILVA Nº 686-2023 DE 19 JUN 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 614-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA Nº 614-2023 DE 19 JUN 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 613-2023 CONCEDE LICENÇA A MARAIA DAS GRAÇAS MELO Nº 613-2023 DE 19 DE JUN 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 612-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JANIO NUNES DOS SANTOS Nº 612-2023 DE 19 DE JUN 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 606-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA RAFAELLA SOUZA MOURA Nº 606-2023 DE 19 JUN 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 599-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR BRUNO HEBERT NUNES DE ALBUQUERQUE Nº 599-2023 DE 15 JUN 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 594-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA E SERVIDOR FÁBIO DA SILVA DIAS Nº 594-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 593-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA EX SERVIDORA MARIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA Nº 593-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 592-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR VICENTE PAULO VENTURA Nº 592-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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