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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 584-2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MONICA DANIELA DOS SANTOS Nº 584-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 583-2023 PRORROGAR LICENÇA DO SERVIDOR VALBAN GILÓ JÚNIOR Nº 583-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 582-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA MAYSA KELLY PINHEIRO DOS SANTOS Nº 582-2023 DE 13 JUN 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 556-2023 NOMEA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Nº 556-2023 DE 09 DE JUN 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 555-2023 CONCEDE LICENÇA A ADAMS EMANUEL SANTOS FERREIRA Nº 555-2023 DE 09 JUN 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 553-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BRUNA ALBUQUERQUE DE LIMA Nº 553-2023 DE 09 JUN 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 551-2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA Nº 551-2023 DE 06 DE JUN 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 550-2023 REVOGAR A PORTARIA GP Nº 234-2023 Nº 550-2023 DE 06 JUN 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 543-2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA Nº 543-2023 DE 02 JUN 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 542-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA SUZINEIDE FERREIRA BARBOSA Nº 542-2023 DE 02 JUN 2023 2023 Portaria
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