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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 515-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA JOSEFA MARIA DOS SANTOS Nº 515-2023 DE 22 MAI 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 504-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR OTÁVIO BARBOSA PINHEIRO Nº 504-2023 DE 19 MAI 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 503-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR CÍCERO TAVARES DE BARROS Nº 503-2023 DE 19 MAI 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 502-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR DOGIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS Nº 502-2023 DE 19 MAI 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 500-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ELIZAMA MACHADO DE LIRA OLIVEIRA Nº 500-2023 DE 18 MAI 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 499-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR DÁRIO JOSÉ DE LIMA Nº 499-2023 DE 18 MAI 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 498-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS Nº 498-2023 DE 18 MAI 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 497-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR VALDEMIR MARTINIANO DA SILVA Nº 497-2023 DE 18 MAI 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 491-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA DANIELLE SILVEIRA DE OLIVEIRA Nº 491-2023 DE 17 MAI 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 487-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA FERNANDA CAMELO SOUZA ROCHA Nº 487-2023 DE 15 MAI 2023 2023 Portaria
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