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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 447-2023 NOMEAR A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO QUADRILHAS ESTILIZADAS Nº 447-2023 DE 19 ABR 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 446-2023 NOMEAR A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO TRIOS PÉ DE SERRA Nº 446-2023 DE 19 ABR 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 445-2023 NOMEAR A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO ARRAIÁ COMUNITÁRIOS DOS FESTEJOS JUNINOS Nº 445-2023 DE 19 ABR 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 441-2023 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 441-2023 DE 18 ABR 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 439-2023 PRORROGAR A CESSÃO DA SERVIDORA VIVIANE JATOBÁ PIMENTEL Nº 439-2023 DE 18 ABR 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 418-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR RONY PETERSON SILVA SANTOS Nº 418-2023 DE 11 ABR 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 400-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 400-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 399-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPRO... Nº 399-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 398-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 398-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 396-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA EDLA KARLLA DIAS FERREIRA Nº 396-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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