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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 394-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON GOMES DOS SANTOS Nº 394-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 393-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 100-2021 Nº 393-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 367-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA SELMA BARBOSA MACEDO SILVA Nº 367-2023 DE 22 MAR 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 366-2023 REVOGA O ATO QUE CONCEDEU FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA SELMA BARBOSA MACEDO SILVA Nº 366-2023 DE 22 MAR 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 365-2023 PRORROGAR LICENÇA DO SERVIDOR LUIS CARLOS DA SILVA Nº 365-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 356-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR ALBERTINO AUGUSTO DIAS NETO Nº 356-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 354-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FELIPE LÚCIO CAVALCANTE Nº 354-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 353-2023 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 266-2023 Nº 353-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 352-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Nº 352-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 351-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DA EX SERVIDORA NOÉLIA MENEZES DE ARAÚJO CAVALCANTE Nº 351-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
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