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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 232-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR HUMBERTO LUIZ MODESTO Nº 232-2023 DE 08 MAR 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 231-2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA IRENILDA MARQUES DE QUEIROZ Nº 231-2023 DE 08 MAR 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 230-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR ROZENILDO FRANCISCO GOMES Nº 230-2023 DE 07 MAR 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 229-2023 CONCEDE AFASTAMENTO POR 60 DIAS DA SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE LUCIANA ANDREA PEREIRA DA FON... Nº 229-2023 DE 06 MAR 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 228-2023 PRORROGAR LICENÇA DO SERVIDOR ELY GAMA DOS SANTOS Nº 228-2023 DE 06 MAR 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 227-2023 NOMEIA GERLANDE FAUSTO CAVALCANTE SILVA GESTORA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE... Nº 227-2023 DE 03 MAR 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 226-2023 NOMEAR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº 226-2023 DE 03 MAR 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 225-2023 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOS ASS... Nº 225-2023 DE 03 MAR 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 223-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA SILVANIA SILVA LAURENTINO Nº 223-2023 DE 03 MAR 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 219-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR JOSÉ CÍCERO DA ROCHA Nº 219-2023 DE 01 MAR 2023 2023 Portaria
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