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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1328-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA JOSEANE PASTORA OLIMPIO ARAUJO Nº 1328-2023 DE 24 NOV 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1321-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 744-2023 Nº 1321-2023 DE 23 NOV 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1321-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 744-2023 Nº 1321-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1316-2023 PRORROGAR A CESSÃO DA SERVIDORA JULIANA BROAD RIZZO DE OMENA GUIMARAES Nº 1316-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1309-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA LIRA BRITO Nº 1309-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1308-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA Nº 1308-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1307-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA Nº 1307-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1306-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA JOELMA JOSEFA DOS SANTOS MALAQUIAS Nº 1306-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1305-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 101-2021 Nº 1305-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1304-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA FRANSSINETE OLIVEIRA SENA Nº 1304-2023 DE 17 NOV 2023 2023 Portaria
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