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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1267-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA VALDENICE PEREIRA SILVA Nº 1267-2023 DE 13 NOV 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1265-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARA JOSÉ DA SILVA SANTOS Nº 1265-2023 DE 10 NOV 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1264-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR JOSÉ LUIZ DA SILVA Nº 1264-2023 DE 10 NOV 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1263-2023 HABILITA JOSÉ DARLAN SILVA NA PENSÃO POR MORTE DA PORT GP Nº 1245-2018 Nº 1263-2023 DE 10 NOV 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1256-2023 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA LARISSA CARINE LAMENHA DOS SANTOS. Nº 1256-2023 DE 09 NOV 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1254-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA MACIELMA SOUZA DA SILVA Nº 1254-2023 DE 08 NOV 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1236-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 1098-2022 Nº 1236-2023 DE 31 OUT 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1226-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR LUIZ PEREIRA MENDES. Nº 1226-2023 DE 24 OUT 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1225-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR BENEDITO LOURENÇO DA SILVA Nº 1225-2023 DE 24 OUT 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1223-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR ANDRE DE MOURA BEZERRA Nº 1223-2023 DE 19 OUT 2023 2023 Portaria
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