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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 121-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARA MIRELLE DE OLIVEIRA VALERIANO Nº 121-2023 DE 07 FEV 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1208-2023 CONCEDE LICENÇA A LARISSA VALENÇA DE OLIVEIRA NEVES Nº 1208-2023 DE 11 OUT 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1207-2023 CONCEDE LICENÇA A JOSIMAR RODRIGUES DE MELO Nº 1207-2023 DE 11 OUT 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1204-2023 NOMEAR SOB JUDICE A SERVIDORA MARIA GILBERLÂNDIA FERREIRA FERRO Nº 1204-2023 DE 11 OUT 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 120-2023 INTERROPE A LICENÇA DA SERVIDORA LAIS MARTILIANO TORRES DA SILVA Nº 120-2023 DE 07 FEV 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1198-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA MARIA DO CARMO CRUZ DA HORA Nº 1198-2023 DE 11 OUT 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1197-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA RAFAELA CRISTINA CAVALCANTE MEDEIROS Nº 1197-2023 DE 11 OUT 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1190-2023 DESIGNA A SERVIDORA MARIA APARECIDA BARROS PADILHA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSSESOR TÉCNICO... Nº 1190-2023 DE 09 DE OUT 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 119-2023 NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SEMEDE Nº 119-2023 DE 03 FEV 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1187-2023 DESIGNA A SERVIDORA KATIANE DUARTE COSTA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDEN... Nº 1187-2023 DE 09 OUT 2023 2023 Portaria
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