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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 112-2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DANIELA SILVA DOS SANTOS Nº 112-2023 DE 01 FEV 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1113-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA ADRIANA LISBOA NETO Nº 1113-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1111-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA JANDERLY LOPES SILVA Nº 1111-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1110-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA TAMIRES DE ALMEIDA SILVA Nº 1110-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 111-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CARLOS MAGNO SANTOS ALMEIDA Nº 111-2023 DE 30 JAN 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1106-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA MARLENE DE FRANCA Nº 1106-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1105-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA GILVANIA BARROS DOS SANTOS PEREIRA Nº 1105-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1100-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR REGINALDO DE ALMEIDA TORRES Nº 1100-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 110-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LOHUAMA ALVBES DA SILVA Nº 110-2023 DE 30 JAN 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1099-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA SILVA GOIS Nº 1099-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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