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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1098-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARTA REGINA SANTOS DE MAGALHAES Nº 1098-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1097-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ANA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS Nº 1097-2023 DE 13 SET 2023 2023 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1096-2023 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 1096-2023 DE 12 SET 2023 2023 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1095-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA ADRIANA VENTURA PEREIRA Nº 1095-2023 DE 12 SET 2023 2023 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1094-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR RODRIGO JORGE FONSECA DA CUNHA Nº 1094-2023 DE 12 SET 2023 2023 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 109-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ERICK ROMMELL FERREIRA BALBINO Nº 109-2023 DE 30 JAN 2023 2023 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1089-2023 NOMEIA OS Nº 1089-2023 DE 11 SET 2023 2023 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1082-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR EVERTON JOSE LUCIO SILVA Nº 1082-2023 DE 06 SET 2023 2023 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1081-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 609-2021 Nº 1081-2023 DE 06 SET 2023 2023 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 108-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCYLLA CYNTHIA NASCIMENTO LÚCIO Nº 108-2023 DE 30 JAN 2023 2023 Portaria
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