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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 183-2022 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA DARLLA VICENTE DA SILVA Nº 183-2022 DE 14 JAN 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 182-2022 EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DARLA VICENTE DA SILVA Nº 182-2022 DE 14 JAN 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1631-2022 DEMITE A SERVIDORA MAC CÉLIA ALVES DE FREITAS SILVA Nº 1631-2022 DE 26 DEZ 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1630-2022 DEMITE O SERVIDOR ROBERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Nº 1630-2022 DE 26 DEZ 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1625-2022 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR IVONE ALICE NOBRE LEANDRO Nº 1625-2022 DE 21 DEZ 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1624-2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ANA CRISTINA XAVIER ALMEIDA Nº 1624-2022 DE 20 DEZ 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1618-2022 NOMEAR UMA NOVA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO B... Nº 1618-2022 DE 14 DEZ 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
8 PORTARIA GP Nº 1615-2022 PRORROGAR LICENÇA DA SERVIDORA TÂMARA RAFAELLA DA SILVA Nº 1615-2022 DE 13 DEZ 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1612-2022 NOMEIA A COMISSÃO DE DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE E... Nº 1612-2022 DE 13 DEZ 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1604-2022 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR JOSÉ FERREIRA DA SILVA Nº 1604-2022 DE 05 DEZ 2022 2022 Portaria
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