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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1601-2022 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR LUIZ MIGUEL COSTA Nº 1601-2022 DE 05 DEZ 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1598-2022 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE MARIA ELIETE ROCHA Nº 1598-2022 DE 01 DEZ 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
3 PORTARIA GP Nº 1596-2022 REVOGAR A POPRTARIA 1314-2022 QUE DESIGNOU MARIA ELIETE DA ROCHA PARA RESPONDER INTERINAME... Nº 1596-2022 DE 01 DEZ 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
4 PORTARIA GP Nº 1587-2022 NOMEAR COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE PELOS BENEFECIÁRIOS PARA... Nº 1587-2022 DE 30 DE NOV 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
5 PORTARIA GP Nº 1585-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA GIRLENE DE OLIVEIRA TARGINO Nº 1585-2022 DE 30 NOV 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
6 PORTARIA GP Nº 1583-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA NIRLEIDE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Nº 1583-2022 DE 29 NOV 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
7 PORTARIA GP Nº 1582-2022 NOMEAR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DAS ASSOCIAÇÕES/COOPER... Nº 1582-2022 DE 28 DE NOV 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
8 PORTARIA GP Nº 1581-2022 ALTERAR A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO... Nº 1581-2022 DE 25 DE NOV 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1485-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA VITURINO DOS SANTOS Nº 1485-2022 DE 17 NOV 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
10 PORTARIA GP Nº 1484-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS Nº 1484-2022 2022 Portaria
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