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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1357-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA NIEDJA SILVA DE MELO Nº 1357-2022 DE 25 OUT 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1349-2022 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PAULO ANTONIO DA SILVA Nº 1349-2022 DE 21 OUT 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1347-2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ROSANA FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS Nº 1347-2022 DE 21 OUT 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1346-2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA LEILIANE TAVARES DE ALBUQUERQUE Nº 1346-2022 DE 21 OUT 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1343-2022 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ALESSANDRA HONORATO DOS SANTOS Nº 1343-2022 DE 29 OUT 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1323-2022 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR GILSON GUEDES DE OLIVEIRA Nº 1323-2022 DE 13 OUT 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1322-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MARILDES NUNES FERREIRAS Nº 1322-2022 DE 13 OUT 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1321-2022 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOS ASS... Nº 1321-2022 DE 13 OUT 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1318-2022 REVOGA A PORTARIA 692-2022 DA SERVIDORA GISELLA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA Nº 1318-2022 DE 10 DE OUT 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1317-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA WILSA COSTA Nº 1317-2022 DE 10 OUT 2022 2022 Portaria
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