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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP DE Nº 1214-2022 CONCEDER APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA SILVANIA JACINTO SILVA Nº 1214-2022 DE 23 AGO 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP DE Nº 1213-2022 CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR JOSE MARCUS VENICIUS ARAUJO PEPEU Nº 1213-2022 DE 23 AGO 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP DE Nº 1212-2022 CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA JOSEFA NECI MACENA Nº 1212-2022 DE 23 AGO 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1211-2022 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSE EUCLIDES DA SILVA JUNIOR Nº 1211-2022 DE 23 AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1210-2022 EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO JOSE EUCLIDES DA SILVA JUNIOR Nº 1210-2022 DE 23 AGO 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1194-2022 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FRANCISCO RAFAEL AMORIM DE SIQUEIRA Nº 1194-2022 DE 22 AGO 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1180-2022 CONCEDER APOSENTADORIA AO SERVIDOR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Nº 1180-2022 DE 18 AGO 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1179-2022 CONCEDER APOSENTADORIA AO SERVIDOR JOSÉ ADELINO Nº 1179-2022 DE 18 AGO 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1178-2022 CONCEDER APOSENTADORIA AO SERVIDOR ARNALDO ROCHA E SILVA Nº 1178-2022 DE 18 AGO 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1177-2022 CONCEDER APOSENTADORIA AO SERVIDOR ERONILDES DE OLIVEIRA SILVA Nº 1177-2022 DE 18 AGO 2022 2022 Portaria
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