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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP DE Nº 1174-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MAGDA MAGALY DA SILVA SANTOS Nº 1174-2022 DE 16 AGO 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP DE Nº 1173-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR EDNALDO GOMES DAS NEVES FILHO Nº 1173-2022 DE 16 AGO 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP DE Nº 1172-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DARLAN BARROS MELO Nº 1172-2022 DE 16 AGO 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP DE Nº 1171-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR VALDEMIR BARBOSA DA SILVA Nº 1171-2022 DE 16 AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1166-2022 REVOGA O ATO QUE CONCEDEU FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SELMA SILVA DE MACEDO Nº 1166-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1165-2022 REVOGA O ATO QUE CONCEDEU FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ANY CASSIA DA ROCHA SANTOS Nº 1165-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP DE Nº 1161-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SHEYLLA KATIA LIRA FAUSTO Nº 1161-2022 DE 15 DE AGO 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP DE Nº 1160-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA REJANE MARIA ROSA Nº 1160-2022 DE 15 DE AGO 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP DE Nº 1159-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MAGNA NEVES LIMA DA SILVA Nº 1159-2022 DE 15 DE AGO 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP DE Nº 1158-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA VERA MARIA SALGUEIRO NOBRE PESSOA Nº 1158-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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