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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP DE Nº 1147-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA LUCIANA ARAUJO DA SILVA Nº 1147-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP DE Nº 1145-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ROSANGELA BARBOSA DA SILVA Nº 1145-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP DE Nº 1144-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA CLEDJANE MARIA CAETANO Nº 1144-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP DE Nº 1143-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ELIJANE DA SILVA NASCIMENTO Nº 1143-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP DE Nº 1142-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ROSEANE MARIA DA SILVA LIMA Nº 1142-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP DE Nº 1141-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA EMILIANO DE AQUINO MACEDO Nº 1141-2022 DE 15 DE AGO 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP DE Nº 1140-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA JANAINA LEITE DOS SANTOS Nº 1140-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP DE Nº 1139-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA IAGRE JANE DA SILVA Nº 1139-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1132-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA ROSIVANIA FERREIRA LIMA NUNES. Nº 1132-2022 DE 10 AGO 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP DE Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
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