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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR OS SERVIDORES DA SMGP PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN... Nº 1100-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PREFEITURA MUNICIPAL DE A... Nº 1100-2022 DE 02 AGO 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1098-2022 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Nº 1098-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1096-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃ, PELA ADMINISTRAÇÃO M... Nº 1096-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 1095-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 1095-2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICAR PENA DE DMISSÃO A SERVIDORA ALINE TENÓRIO CAVALCANTE Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICA PENA DE DMISSÃO A SERVIDORA ALINE TENÓRIO CAVALCANTE Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1026-2022 SUBSTABELECER PODERES AO SECRETÁRIO DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE. SR. WELLLINGTON DE MAGA... Nº 1026-2022 DE 22 DE JUL 2022 2022 Portaria
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