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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA SMGP Nº 058-2022 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA SERVIDORA SANDRA SILVA SOUZA Nº 058-2022 DE 12 SET 2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA SMGP Nº 003-2022 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR A SERVIDORA JANE CLEIDE PEREIRA Nº 003-2023 DE 01 FEV 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA CGM Nº 001-2022 DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO MICODÉLICO DUARTE ZACARIAS COMO GESTOR TEMPORÁRIO DO CONTRATO... Nº 001-2022 DE 14 DE JUL 2022 2022 Portaria
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4 PORTARIA GP DE Nº 1146-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIANA JUVENCIO GALDINO MENDES E Nº 1146-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 895-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA KERLEY LARISSE LIMA SANTANA Nº 895-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 892-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSE EUCLIDES DA SILVA JUNIOR Nº 892-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 828-2021 NOMEIA MARTHA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO PARA EXECUTAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ii Nº 828-2021 - 20 ABRIL DE 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 789-2021 DESIGNAR COMO COORDENADOR GERAL DE MONITORAMENTO E RESULTADOS / GABINETE PREFEITO JOSÉ GEN... Nº 789-2021 DE 18 ABR 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 757-2021 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO DE ASSESOR TÉCNICO II YAGO DUARTE DE OLIVEIRA Nº 757-2021 DE 18 DE ABR 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 722-2021 DESIGNAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MARIA... Nº 722-2021 DE 16 ABR 2021 2021 Portaria
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