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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 220-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA EDNA DE ALBUQUERQUE DULES Nº 220-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 219-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA QUITÉRIA MARIA DE LIMA Nº 219-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 213-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA JANICE GOMES CAVALCANTE Nº 213-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 211-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ GENIVAL GALDINO DOS SANTOS Nº 211-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 210-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ROBÉRIO CALAISTA NETO Nº 210-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 205-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA Nº 205-2021 DE 26 DE JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 191-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ROGÉRIO FIRMINO DA SILVA Nº 191-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 176-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA ELIETE DA ROCHA Nº 176-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 172-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA APARECIDA FLORIANO Nº 172-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 167-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MALLENA SOARES DA SILVA Nº 167-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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