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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.078 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 19:42
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 164-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR THIAGO LISBOA DE MELO Nº 164-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 163-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR REGIS FIRMINO DA SILVA Nº 163-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 161-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA CAROLINA SOUZA VALERIANA Nº 161-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 1501-2021 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA GERAL NA GESTÃO DE PROJETOS PUBLICOS LAURA CRIATI... Nº 1501-2021 DE 08 OUT 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 1485-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA DARLLA VICENTE DA SILVA Nº 1485-2021 DE 23 SET 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 1484-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ARIANE MARCELLE GONÇALVES FONTES DE DEUS Nº 1484-2021 DE 23 SET 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 146-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA WALKIRIA CAETANO SILVA Nº 146-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 145-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA VILMA APARECIDA OLIVEIRA C. CAVALCANTE Nº 145-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA Nº 1441-2021 JOSÉ WILSON MAGALHÃES FILHO Nº 1441-2021 DE 20 DE SET 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 144-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR REMIR PEREIRA DOS SANTOS Nº 144-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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