Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 DECRETO N 2498 CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DIF 2498 2017 Decreto
Documento indisponível
2 DECRETO N 2497 COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMETO E AVALIAÇÃO DO PLANO M DE EDUCAÇÃO 2497 2017 Decreto
Documento indisponível
3 DECRETO N 2496 ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DO DEC 2403_2014 CONTRIBUINTES Q UTILIZAM O ISSQN 2496 2017 Decreto
Documento indisponível
4 DECRETO N 2495 CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2495 2017 Decreto
Documento indisponível
5 DECRETO N 2494 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2494 2017 Decreto
Documento indisponível
6 DECRETO N 2493 REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 2493 2017 Decreto
Documento indisponível
7 DECRETO N 2492 ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART 8° DO DEC 2249_2011, AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES 2492 2017 Decreto
Documento indisponível
8 DECRETO N 2491A PRORROGA OS EFEITOS DO PSS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA SEC DE ASSSISTÊNCIA 2491A 2017 Decreto
Documento indisponível
9 DECRETO N 2490 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS 2490 2017 Decreto
Documento indisponível
10 DECRETO N 2489 REGULAMENTA A LEI 3126_2015, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA 2489 2017 Decreto
Documento indisponível
11 DECRETO N 2488 TRANSFERE A SEC DE CULTURA, A RESPONSABILIDADE DOS CRÉDITOS DO FUNDO DE TURISM 2488 2017 Decreto
Documento indisponível
12 DECRETO N 2486 SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS DEVERÃO RETORNAR AS SECRETARIAS DE ORIGEM 2486 2017 Decreto
Documento indisponível
13 DECRETO N 2485 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PLANO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO 2485 2017 Decreto
Documento indisponível
14 DECRETO N 2484 UNIFICAÇÃO DE CAIXA DO TESOURO E CRIA SISTEMA DE RECURSOS MUNICIPAIS 2484 2017 Decreto
Documento indisponível
15 DECRETO N 2483 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE HAVERES E DIVIDAS DA ADMINISTRA 2483 2017 Decreto
Documento indisponível
16 DECRETO N 2482 REDUÇÃO DE DESPESAS COM CARGOS OU FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2482 2017 Decreto
Documento indisponível
17 DECRETO N 2481 GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DE TERCEIRIZAÇÃO 2481 2017 Decreto
Documento indisponível
18 DECRETO N 2480 OBRIGATORIEDADE DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇ 2480 2017 Decreto
Documento indisponível
19 DECRETO N 2479 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTO E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES 2479 2017 Decreto
Documento indisponível
20 DECRETO N 2478 REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO 2478 2017 Decreto
Documento indisponível
21 DEC AUTONOMO N 02 FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE QUE TRATA NA ESTRUTURA DO PODER EXEC MUNICIPAL 02 2017 Decreto
Documento indisponível
22 DEC. AUTONOMO N 01 ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01 2017 Decreto
Documento indisponível
23 LEI Nº 3240 OBRIGATORIEDADE DE CONTRAÇÃO DE BOMBEIROS EM EMPRESAS E EVENTOS DE GRANDE PORTE 3240 2016 Lei
Documento indisponível
24 LEI Nº 3239 AUMENTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3239 2016 Lei
Documento indisponível
25 LEI Nº 3238 ALTERA ANEXO III DA LEI N 2770_2011 DELIMITA PERÍMETROS DAS ILHAS URBANAS ISOLADAS. PARCEL... 3238 2016 Lei
Documento indisponível
26 LEI Nº 3237 ATUALIZA ANEXOS DA LEI N 3187_2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 LDO 3237 2016 Lei
Documento indisponível
27 LEI Nº 3236 INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS 3236 2016 Lei
Documento indisponível
28 LEI Nº 3235 ALTERA A LEI N 2969_2013 E 2742_2011 MICROEMPRESA 3235 2016 Lei
Documento indisponível
29 LEI Nº 3234 DIREITO REAL DE USO ASSOC DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE ARAPIRACA. ADFIMA 3234 2016 Lei
Documento indisponível
30 LEI Nº 3233 ALTERA A LEI N 2961_2013 PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO 2014 A 2017 3233 2016 Lei
Documento indisponível
31 LEI Nº 3232 ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARTE PATRONAL RPPS 3232 2016 Lei
Documento indisponível
32 LEI Nº 3231 CONCEDE DIREITO REAL DE USO A DIOC DE PENEDO PAR N S DAS GRAÇAS B NILO COELHO 3231 2016 Lei
Documento indisponível
33 LEI Nº 3230 CONCEDE TÍTULO ONEROSO UTILIZAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEMÁFOROS ERBM 3230 2016 Lei
Documento indisponível
34 LEI Nº 3229 ORÇAMENTO PARA 2017 LOA 3229 2016 Lei
Documento indisponível
35 LEI Nº 3228 DIREITO REAL DE USO A DIOCESE DE PENEDO PARÓQ CORAÇÃO DE JESUS BAIRRO BOA VISTA 3228 2016 Lei
Documento indisponível
36 LEI Nº 3227 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO NASCMENTO SILVA B JARDIM ESPERANÇA 3227 2016 Lei
Documento indisponível
37 LEI Nº 3226 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE 3226 2016 Lei
Documento indisponível
38 LEI Nº 3225 DENOMINA RUAS NO LOT MACROZONEAMENTO SOL NASCENTE BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA 3225 2016 Lei
Documento indisponível
39 LEI Nº 3224 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA 3224 2016 Lei
Documento indisponível
40 LEI Nº 3223 CONCEDE DIREITO REAL DE USO ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS - APAE BAIRRO POÇO FRIO 3223 2016 Lei
Documento indisponível
41 LEI Nº 3223 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA 3223 2016 Lei
Documento indisponível
42 LEI Nº 3222 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL SONS E DONS 3222 2016 Lei
Documento indisponível
43 LEI Nº 3221 INSTITUI CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS IPTU ISS OUTROS 3221 2016 Lei
Documento indisponível
44 LEI Nº 3220 UTILIDADE PÚBLICA CASA DE CARIDADE DE CANDOMBLÉ ILE AXE DARA XANGO OYA 3220 2016 Lei
Documento indisponível
45 LEI Nº 3219 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALAGOAS- IORTAL 3219 2016 Lei
Documento indisponível
46 LEI Nº 3218 DENOMINA RUAS NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA 3218 2016 Lei
Documento indisponível
47 LEI Nº 3217 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DIA DA BÍBLIA 3217 2016 Lei
Documento indisponível
48 LEI Nº 3216 UTILIDADE PÚBLICA ASSOC CAFÉ E ACOLHIMENTO SANTÍSSIMO REDENTOR 3216 2016 Lei
Documento indisponível
49 LEI Nº 315 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL 3215 2016 Lei
Documento indisponível
50 LEI Nº 3213 DENOMINA AVENIDA PARQUE SUL BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA 3213 2016 Lei
Documento indisponível