Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	LEI N 2409	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 4º DA LEI N 2248_2002 QUE CONCEDEU A CÂMARA DE DIRIGE...	2409	2005	Lei	Documento indisponível
2	LEI N 2408	SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA M DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC,CONSELHO M DE DEFESA DO CONU...	2408	2005	Lei	Documento indisponível
3	LEI N 2407	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE	2407	2005	Lei	Documento indisponível
4	LEI N 2406	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.	2406	2005	Lei	Documento indisponível
5	LEI N 2404	AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O...	2404	2005	Lei	Documento indisponível
6	LEI N 2404	AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O...	2404	2005	Lei	Documento indisponível
7	LEI N 2402	DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCIO DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS	2402	2005	Lei	Documento indisponível
8	LEI N 2401	DETERMINA NOME DE RUA JUDITE SOARES DA SILVA E ADOTA CRITÉRIOS	2401	2005	Lei	Documento indisponível
9	LEI N 2400	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUN DE ARAPIRACA	2400	2005	Lei	Documento indisponível
10	LEI N 2399	SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA CRITÉRIOS	2399	2005	Lei	Documento indisponível
11	LEI N 2398	TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO...	2398	2005	Lei	Documento indisponível
12	LEI N 2398	TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO...	2398	2005	Lei	Documento indisponível
13	LEI N° 2397	MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 2303-2003	2397	2005	Lei	Documento indisponível
14	LEI N 2396	ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN.	2396	2005	Lei	Documento indisponível
15	LEI N 2395	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N 1980_1997 E ADOTA CRITÉRIOS	2395	2005	Lei	Documento indisponível
16	LEI N 2394	SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006	2394	2005	Lei	Documento indisponível
17	LEI N 2393	CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARAPIRACA, À INDUSTRIA DE MÓVEI...	2393	2005	Lei	Documento indisponível
18	LEI N 2392	SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	2392	2005	Lei	Documento indisponível
19	LEI N 2392	SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	2392	2005	Lei	Documento indisponível
20	LEI N 2391	DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE...	2391	2005	Lei	Documento indisponível
21	LEI N 2390	SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	2390	2005	Lei	Documento indisponível
22	LEI N 2389	REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO M...	2389	2005	Lei	Documento indisponível
23	LEI N 2388	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC MUN A PERMUTAR O BEM RECEBENDO EM TROCA OUTRO BEM	2388	2005	Lei	Documento indisponível
24	LEI N 2387	SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIZ DE ALBUQUERQUE A ÁREA VERDE	2387	2005	Lei	Documento indisponível
25	LEI N 2386	TRANSFORMA ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS	2386	2005	Lei	Documento indisponível
26	LEI N 2385	SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE ARAPIRACA	2385	2005	Lei	Documento indisponível
27	LEI N 2384	TRANSFORMA POVOADO PAU FERRO DAS LARANJEIRAS EM VILA	2384	2005	Lei	Documento indisponível
28	LEI N 2382	PRORROGA O PRAZO REFERIDO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N 2341_2003 SOBRE A REGULARIZ...	2382	2005	Lei	Documento indisponível
29	LEI N 2381	SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDGAR PACHECO LUNA E CONTÉM OUTROS CRITÉRIOS	2381	2005	Lei	Documento indisponível
30	LEI N 2273	DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS PAGAMENTOS RELATIVOS A SENTENÇA JUDICIAL TRANSI...	2273	2005	Lei	Documento indisponível
31	DECRETO N 1994	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO PL...	1994	2005	Decreto	Documento indisponível
32	DECRETO N 1993	SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS A AGENDA 21 LOCAL	1993	2005	Decreto	Documento indisponível
33	DECRETO N 1992	REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS N 2303_2003 E 2397_2005 SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCÁRTICA DAS...	1992	2005	Decreto	Documento indisponível
34	DECRETO N 1991	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MARIA EMÍLIA BATISTA SALES	1991	2005	Decreto	Documento indisponível
35	DECRETO N 1990	ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO	1990	2005	Decreto	Documento indisponível
36	DECRETO N 1989	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTES,LAZER E JUVENTUDE	1989	2005	Decreto	Documento indisponível
37	DECRETO N 1988	INSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAR AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO	1988	2005	Decreto	Documento indisponível
38	DECRETO N 1987	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA PÓLO-AGRESTE	1987	2005	Decreto	Documento indisponível
39	DECRETO N 1986A	INTRODUZ ELEMENTO DE DESPESA NO PROGRAMA DE TRABALHO	1986A	2005	Decreto	Documento indisponível
40	DECRETO N 1986	REGULAMENTO DOS MERCADOS MUN E OUTROS ESTABELECIMENTOS PÚB DE DISTRIBUIÇÃO VAREJISTA	1986	2005	Decreto	Documento indisponível
41	DECRETO N 1985	SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR...	1985	2005	Decreto	Documento indisponível
42	DECRETO N 1984	CONCEDE REAJUSTE DE TARIFA PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CATEGORIA TÁ...	1984	2005	Decreto	Documento indisponível
43	DECRETO N 1983	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUN DE SAÚDE DO TRABALHADOR	1983	2005	Decreto	Documento indisponível
44	DECRETO N 1982	PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO 10 DE AGOSTO DE 2003	1982	2005	Decreto	Documento indisponível
45	DECRETO N 1981	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE ARAPIR...	1981	2005	Decreto	Documento indisponível
46	DECRETO N 1980	ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS Á CONCESSÃO	1980	2005	Decreto	Documento indisponível
47	DECRETO N 1979	SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	1979	2005	Decreto	Documento indisponível
48	DECRETO N 1978	ALTERA O ANEXO DO DEC N1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO	1978	2005	Decreto	Documento indisponível
49	DECRETO N 1977	INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	1977	2005	Decreto	Documento indisponível
50	DECRETO N 1976	SOBRE O PROJETO OPERAÇÃO CENTRO LIMPO EM CARÁTER EXCEPCIONAL GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES	1976	2005	Decreto	Documento indisponível