Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	LEI Nº 3162	CRÉDITO ESPECIAL AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE - ASA	3162	2016	Lei	Documento indisponível
2	LEI Nº 3161	PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E BENEDITO GALVÃO RIBEIRO BAIRRO S ESMERALD	3161	2016	Lei	Documento indisponível
3	LEI Nº 3160	DESAFETA IMÓVEL NO OLHO D'ÁGUA DOS CAZUZINHAS. ACESSO AO FRIGORÍFICO DO MATADOURO	3160	2016	Lei	Documento indisponível
4	LEI Nº 3159	PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E A FARMÁCIA SÃO TIAGO CONST EQUIP SOCIAIS	3159	2016	Lei	Documento indisponível
5	DECRETO N 2453	DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL	2543	2016	Decreto	Documento indisponível
6	DECRETO N 2477	ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO N 2476 SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO	2477	2016	Decreto	Documento indisponível
7	DECRETO N 2476	TEXTO CONSOLIDADO DO DECRETO N 2476_2016 E N 2477_2016	2476	2016	Decreto	Documento indisponível
8	DECRETO N 2476	DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016	2476	2016	Decreto	Documento indisponível
9	DECRETO N 2472	DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO	2472	2016	Decreto	Documento indisponível
10	DECRETO N 2471	INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNIC...	2471	2016	Decreto	Documento indisponível
11	DECRETO N 2470	ACRESCENTA O §2ºAO4º DO DECRETO N 2469_2016 DISPÕE MEDIDAS REDUÇÃO DE GASTOS	2470	2016	Decreto	Documento indisponível
12	DECRETO N 2469	DISPÕE MEDIDAS DE AJUSTES PARA REDUÇÃO DOS GASTOS DA ADMIN DIRETA E INDIRETA	2469	2016	Decreto	Documento indisponível
13	DECRETO N 2468	SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO M DE EDUCAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	2468	2016	Decreto	Documento indisponível
14	DECRETO N 2468	PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO N 2459_2016 QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA	2468	2016	Decreto	Documento indisponível
15	DECRETO N 2467	INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME	2467	2016	Decreto	Documento indisponível
16	DECRETO N 2466	CONCEDE ADIANTAMENTO ESP AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO E ADOTA PROVIDEN	2466	2016	Decreto	Documento indisponível
17	DECRETO N 2465	AUTORIZA A SECRETARIA M DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPLAN	2465	2016	Decreto	Documento indisponível
18	DECRETO N 2464	INCLUI NO ROL DECRETO N 2460_2016 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL IMPREV	2464	2016	Decreto	Documento indisponível
19	DECRETO N 2463A	DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO M DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO	2463A	2016	Decreto	Documento indisponível
20	DECRETO N 2463	DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA POR 3 DIAS	2463	2016	Decreto	Documento indisponível
21	DECRETO N 2462	CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMIN TRIBUTÁRIA MUN-GEMAT	2462	2016	Decreto	Documento indisponível
22	DECRETO N 2461	CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMIN TRIBUTÁRIA MUN-GEMAT	2461	2016	Decreto	Documento indisponível
23	DECRETO N 2460	FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DEVIDAS NO ÂMBITO DO - IMPREV	2460	2016	Decreto	Documento indisponível
24	DECRETO N 2459	PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO N 2437_2015 SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA	2459	2016	Decreto	Documento indisponível
25	DECRETO N 2458	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2458	2016	Decreto	Documento indisponível
26	DECRETO N 2457	DISPÕE INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS QUE COMPÕEM O REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMP	2457	2016	Decreto	Documento indisponível
27	DECRETO N 2456	DOSPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA	2456	2016	Decreto	Documento indisponível
28	DECRETO N 2455	CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUN DE ARAPIRACA DEFINE A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUN	2455	2016	Decreto	Documento indisponível
29	DECRETO N 2454	REGULAMENTA LEI N 3129_2015 QUE ACRESCENTOU OS ART 3ºA E 3ºB À LEI N 2941_2013	2454	2016	Decreto	Documento indisponível
30	DECRETO N 2452	REGULAMENTA A LEI N 3153_2015 QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE PROF DA REDE PÚBLIC	2452	2016	Decreto	Documento indisponível
31	DECRETO N 2450	ALT OS INCISOS I E II DO ART 1º DO DECR N 2424_2015 INSTITUI REGIMENTO INTERN	2450	2016	Decreto	Documento indisponível
32	DECRETO N 2447	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA PRIORIZAÇÃO DO PROG MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV	2447	2016	Decreto	Documento indisponível
33	DECRETO N 2446	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO DECRETO N 2134_2008 QUE REGULMANETA O PREGÃO	2446	2016	Decreto	Documento indisponível
34	DECRETO N 2445	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9ºDO DECR N 2028_2016 QUE REGUL A IMPLEMENTAÇÃO DO PRE	2445	2016	Decreto	Documento indisponível
35	DECRETO N 2443	HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS DE MOTOTÁXI, TÁXI E ÔNIBUS NO MUNICÍPIO	2443	2016	Decreto	Documento indisponível
36	DECRETO N 2442	REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO	2442	2016	Decreto	Documento indisponível
37	DECRETO N 2441	ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N 2149_2009 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCES	2441	2016	Decreto	Documento indisponível
38	LEI Nº 3183	AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PROF EM ESTAB QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO	183	2016	Lei	Documento indisponível
39	LEI Nº 3094-2015	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Nº 3094-2015 DE 26 JUN 2015	2015	Lei	Documento indisponível
40	LEI N. 3.085-2015	FERIADOS MUNICIPAIS	N. 3.085-2015	2015	Lei	Documento indisponível
41	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE	DEC DE CRÉDITO SUP-SAÚDE	2015	Decreto	Documento indisponível
42	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - IMPREV	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - IMPREV	DEC DE CRÉDITO SUP - IMPREV	2015	Decreto	Documento indisponível
43	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO	DEC DE CRÉDITO SUP - EDUCAÇÃO	2015	Decreto	Documento indisponível
44	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS E INFRAESTRUTURA	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS E INFRAESTRUTURA	DEC DE CRÉD SUP-OBRAS E INF	2015	Decreto	Documento indisponível
45	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE	DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE	DEC DE C SUP-A EST DA SAÚDE	2015	Decreto	Documento indisponível
46	LEI Nº 3158	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER	3158	2015	Lei	Documento indisponível
47	LEI Nº 3157	NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS PERUCABA	3157	2015	Lei	Documento indisponível
48	LEI Nº 3156	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO RUA JOSÉ CORADO DOS ANJOS NO LOTEAMENTO LUAR DO CAV...	3156	2015	Lei	Documento indisponível
49	LEI Nº 3155	DENOMINA JOSINA MARIA DA SILVA NO LOTEAMENTO LUAR DO CAVACO O LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MU...	3155	2015	Lei	Documento indisponível
50	LEI Nº 3154	ALTERA A LEI N 2994_2014,SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIP...	3154	2015	Lei	Documento indisponível