Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	DECRETO N 1975	REMANEJAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA EM DECORRÊNCIA DA ESTR...	1975	2005	Decreto	Documento indisponível
2	DECRETO N 1974	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUN-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUÍD...	1974	2005	Decreto	Documento indisponível
3	DECRETO N 1973	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A ANÁDJA GOMES DE ALMEIDA	1973	2005	Decreto	Documento indisponível
4	DECRETO N 1972	DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 24 DE JUNHO 2005	1972	2005	Decreto	Documento indisponível
5	DECRETO N 1972	SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DE GOVERNO MUNICIPAL	1972	2005	Decreto	Documento indisponível
6	DECRETO N 1971	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A TÂNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS	1971	2005	Decreto	Documento indisponível
7	DECRETO N 1970	CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ARAPIRACA-AL	1970	2005	Decreto	Documento indisponível
8	DECRETO N 1969	LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PAPA JOÃO PAULO II	1969	2005	Decreto	Documento indisponível
9	DECRETO N 1968	ALTERA EXCEPCIONALMENTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIP.	1968	2005	Decreto	Documento indisponível
10	DECRETO N 1967	ELABORA PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS PELOS PRODUTORES RURAIS	1967	2005	Decreto	Documento indisponível
11	DECRETO N 1966	ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO	1966	2005	Decreto	Documento indisponível
12	DECRETO N 1965	APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2005	1965	2005	Decreto	Documento indisponível
13	DECRETO N 1964	DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇA ATRIBUIÇÃO PARA ORDENAR OS PAGAMENTOS	1964	2005	Lei	Documento indisponível
14	DECRETO N 1963	INSTITUI GRUPO GESTOR DO PLANO DIRETOR	1963	2005	Decreto	Documento indisponível
15	DECRETO N 1962	ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA-UEM DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUIDA ATRAV...	1962	2005	Decreto	Documento indisponível
16	DECRETO N 1961	DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO DEC N 1656_1996	1961	2005	Decreto	Documento indisponível
17	DECRETO N 1960	DELEGA ÁS GERÊNCIAS DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM.HBB-BID ATRIBUIÇÃO PARA LIQUIDAR OS...	1960	2005	Decreto	Documento indisponível
18	DECRETO N 1959	ALTERA O ANEXO UNI DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO	1959	2005	Decreto	Documento indisponível
19	DECRETO N 1958A	A VIGÊNCIA DO DEC N 1772_2002 FICA PRORROGADA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005	1958A	2005	Decreto	Documento indisponível
20	DECRETO N 1958	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA MARIA ROSANGELA BRITO FERREIRA SILV	1958	2005	Decreto	Documento indisponível
21	DECRETO N 1957	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DA...	1957	2005	Decreto	Documento indisponível
22	DECRETO N 1956	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA	1956	2005	Decreto	Documento indisponível
23	DECRETO N 1955	RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	1955	2005	Decreto	Documento indisponível
24	DECRETO N 1953	DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	1953	2005	Decreto	Documento indisponível
25	LEI Nº 2354-2004	ALTERA A LEI 2203-2001	Nº 2354-2004 DE 30 JUN 2004	2004	Lei	Documento indisponível
26	LEI Nº 2313-2003	ALTERA A LEI 2203-2001	Nº 2313-2003 DE 01 JUL 2003	2003	Lei	Documento indisponível
27	LEI N 2342	DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA	2342	2003	Lei	Documento indisponível
28	LEI N 2203	SOBRE QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI N 2012_98	2203	2001	Lei	Documento indisponível