Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
2	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
3	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
4	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
5	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
6	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
7	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
8	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
9	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
10	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
11	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
12	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
13	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
14	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
15	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
16	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
17	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
18	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
19	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
20	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
21	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
22	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
23	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
24	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
25	DECRETO Nº 3.046-2026	DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA	Nº 3.046-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
26	DECRETO Nº 3.043-2026	DISPÕE SOBRE REGRAS DA ZONA AZUL DIGITAL DE ARAPIRACA	Nº 3.043-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
27	DECRETO Nº 3.042-2026	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA	Nº 3.042-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
28	DECRETO Nº 3.041-2026	ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NO DECRETO QUE DISPOE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE FARDAMENTOS...	Nº 3.041-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
29	DECRETO Nº 3.039-2026	DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS...	Nº 3.039-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
30	DECRETO Nº 3.038-2026	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA	Nº 3.038-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
31	DECRETO Nº 3.037-2026	ESTABELECE QUE DECRETOS MUNICIPAIS SOBRE ABERTURA DE CREDITOS E ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS D...	Nº 3.037-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
32	DECRETO Nº 3.036-2026	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRNO NO BAIRRO MASSARANDUBA	Nº 3.036-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
33	DECRETO Nº 3.035-2026	ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, IN...	Nº 3.035-2026	2026	Decreto	Documento indisponível
34	LEI Nº 3785.2025	DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DA REDE MUNICIPAL...	Nº 3785.2025	2025	Lei	Documento indisponível
35	LEI Nº 3.812-2025	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL DIGITAL	Nº 3.812-2025	2025	Lei	Documento indisponível
36	LEI Nº 3.810-2025	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS	Nº 3.810-2025	2025	Lei	Documento indisponível
37	LEI Nº 3.809-2025	CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TIRO DE GUERA. AJUDA DE CUSTO	Nº 3.809-2025	2025	Lei	Documento indisponível
38	LEI Nº 3.808-2025	TORNA PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL O GRUPO 'JABA BOYS'	Nº 3.808-2025	2025	Lei	Documento indisponível
39	LEI Nº 3.807-2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE...	Nº 3.807-2025	2025	Lei	Documento indisponível
40	LEI Nº 3.806-2025	INSTITU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARPAIRACA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029	Nº 3.806-2025	2025	Decreto	Documento indisponível
41	LEI Nº 3.806-2025	INSTITUO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O PERÍODO 2026 E 2029	Nº 3.806-2025	2025	Lei	Documento indisponível
42	LEI Nº 3.805-2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E TERRENOS E IMOVEIS URANO	Nº 3.805-2025	2025	Lei	Documento indisponível
43	LEI Nº 3.804-2025	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JUVENCIO DA SILVA VILA CAPIM	Nº 3.804-2025	2025	Lei	Documento indisponível
44	LEI Nº 3.803-2025	INSTITUI O SISTEMA DE INOVAÇÃO DE ARAPIRACA, CRIA CONSELHO MUN. DE DESENVOLV. ECONÔICO E...	Nº 3.803-2025	2025	Lei	Documento indisponível
45	LEI Nº 3.802-2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISÕES E CORREÇÕES - ONDE FUNCIONA O POLO MULTISETORIAL NASC...	Nº 3.802-2025	2025	Lei	Documento indisponível
46	LEI Nº 3.801-2025	INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA	Nº 3.801-2025	2025	Lei	Documento indisponível
47	LEI Nº 3.800-2025	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AMPUTAÇÕES DE DIABETICOS	Nº 3.800-2025	2025	Lei	Documento indisponível
48	LEI Nº 3.799-2025	DISPÕE SOBRE O DEVER DE RECOMPOSIÇÃO DO PAIMENTO EM VIAS PÚBLICAS	Nº 3.799-2025	2025	Lei	Documento indisponível
49	LEI Nº 3.798-2025	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDNILDO JOSÉ DOS SANTOS - LOT. CAMPO GRANDE - CANAFÍSTULA	Nº 3.798-2025 06 NOV 25	2025	Lei	Documento indisponível
50	LEI Nº 3.797-2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SARA KALI E DÁ OUTRAS PROVID	Nº 3.797-2025	2025	Lei	Documento indisponível