Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	LEI N 2480	A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT E DESENVOL...	2480	2007	Lei	Documento indisponível
2	LEI N 2479	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL...	2479	2007	Lei	Documento indisponível
3	LEI N 2478	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL...	2478	2007	Lei	Documento indisponível
4	LEI N 2477	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL...	2477	2007	Lei	Documento indisponível
5	DECRETO N 2096	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS	2096	2007	Decreto	Documento indisponível
6	DECRETO N 2095	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A CAROLINE ALBUQUERQUE SANTOS	2095	2007	Decreto	Documento indisponível
7	DECRETO N 2094A	INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR PÚB MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO	2094A	2007	Decreto	Documento indisponível
8	DECRETO N 2094	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SEVERINO BARBOZA LOPES	2094	2007	Decreto	Documento indisponível
9	DECRETO N 2093	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE ARTESANATO MARGARIDA GONÇALVES	2093	2007	Decreto	Documento indisponível
10	DECRETO N 2092B	TRANFERE O FERIADO DE 28 DE OUT DIA DO SERVIDOR PÚB MUNICIPAL	2092B	2007	Decreto	Documento indisponível
11	DECRETO N 2092A	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	2092A	2007	Decreto	Documento indisponível
12	DECRETO N 2092	CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS	2092	2007	Decreto	Documento indisponível
13	DECRETO N 2091	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A LUCIANA RÉGIA BARROS VENTURA	2091	2007	Decreto	Documento indisponível
14	DECRETO N 2090	IMPLANTA O SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIO	2090	2007	Decreto	Documento indisponível
15	DECRETO N 2087	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA	2087	2007	Decreto	Documento indisponível
16	DECRETO N 2086	INSTITUI UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM, DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC	2086	2007	Decreto	Documento indisponível
17	DECRETO N 2085	ESTABELECE METAS E DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS	2085	2007	Decreto	Documento indisponível
18	DECRETO N 2084	SUSPENDE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS A SERVIDORES PÚB.	2084	2007	Decreto	Documento indisponível
19	DECRETO N 2083	INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA MUN ENCARREGADA DA IMPLANTAÇAO DO MERCADO PUBL	2083	2007	Decreto	Documento indisponível
20	DECRETO N 2082	INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA MUN ENCARREGADA DE ELABORAR ESTUDOS E PROPOR DIRETRIZES, MÉTOD...	2082	2007	Decreto	Documento indisponível
21	DECRETO N 2081	SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ALTERADA PELA...	2081	2007	Decreto	Documento indisponível
22	DECRETO N 2079	DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	2079	2007	Decreto	Documento indisponível
23	DECRETO N 2077	ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMEN...	2077	2007	Decreto	Documento indisponível
24	DECRETO N 2076	ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE...	2076	2007	Decreto	Documento indisponível
25	DECRETO N 2075A	CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUN DA CIDADE DE ARAPIRACA-AL	2075A	2007	Decreto	Documento indisponível
26	DECRETO N 2075	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL À RUA ANTÔNIO FELICIAN...	2075	2007	Decreto	Documento indisponível
27	DECRETO N 2074	CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	2074	2007	Decreto	Documento indisponível
28	DECRETO N 2073	DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO	2073	2007	Decreto	Documento indisponível
29	DECRETO N 2070	CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	2070	2007	Decreto	Documento indisponível
30	DECRETO N 2069	ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE...	2069	2007	Decreto	Documento indisponível
31	DECRETO N 2068	CONCEDE E REGULAMENTA ADIANT DE NUMERÁRIOS A DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ADMINISTRADO...	2068	2007	Decreto	Documento indisponível
32	DECRETO N 2067	REGULAMENTA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚB MUN QUE ADERIU AO PROGRAMA CA...	2067	2007	Decreto	Documento indisponível
33	DECRETO N 2066	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	2066	2007	Decreto	Documento indisponível
34	DECRETO N 2065	CONCEDE ADIAN ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	2065	2007	Decreto	Documento indisponível
35	DECRETO N 2064	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE	2064	2007	Decreto	Documento indisponível
36	DECRETO N 2062	SOBRE CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	2062	2007	Decreto	Documento indisponível
37	DECRETO N 2060	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A EDINALVA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA	2060	2007	Decreto	Documento indisponível
38	DECRETO N 2059	ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS	2059	2007	Decreto	Documento indisponível
39	DECRETO N 2058	DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MARGENS DO RIACHO PIAUÍ E BAIRRO MAOEL TELES	2058	2007	Decreto	Documento indisponível
40	DECRETO N 2057	AUTORIZA SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS CONTRAPARTIDAS DEVIDAS DO RESIDENCIAL MANDACARU FINANCI...	2057	2007	Decreto	Documento indisponível
41	DECRETO N 2056	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	2056	2007	Decreto	Documento indisponível
42	DECRETO N 2055	ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL- UEM, DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GES...	2055	2007	Decreto	Documento indisponível
43	DECRETO N 2054	DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O PODER PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE...	2054	2007	Decreto	Documento indisponível
44	DECRETO N 2053	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A ROSA MARIA ANGELO OLIVEIRA LIRA	2053	2007	Lei	Documento indisponível
45	DECRETO N 2052	DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O PODER PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE...	2052	2007	Decreto	Documento indisponível
46	DECRETO N 2051	ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONS...	2051	2007	Decreto	Documento indisponível
47	DECRETO N 2050	UTILIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DOS PODER EXECUTIVO DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO...	2050	2007	Decreto	Documento indisponível
48	DECRETO N 2049A	DECLARA UTILIDADE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA TEREZA BAIRRO BAIXA GRANDE	2049A	2007	Decreto	Documento indisponível
49	DECRETO N 2049	ALTERA O ANEXO ÚNI DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A...	2049	2007	Decreto	Documento indisponível
50	DECRETO N 2047	APROVA PROJETOS DO LOTEAMENTO MANDACARU E DE UNIDADES HABITACIONAIS	2047	2007	Decreto	Documento indisponível