Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 LEI Nº 3583-2023 INSTIUI O DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS Nº 3583-2023 DE 06 JUL 2023 2023 Lei
Documento indisponível
2 LEI Nº 3582-2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA Nº 3582-2023 DE 06 JUL 2023 2023 Lei
Documento indisponível
3 LEI Nº 35812023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GERALDO DA SILVA Nº 35812023 DE 06 JUL 2023 2023 Lei
Documento indisponível
4 LEI Nº 3580-2023 INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO MUNICIPAL DO FEIRANTE Nº 3580-2023 DE 06 JUL 2023 2023 Lei
Documento indisponível
5 LEI Nº 3579-2023 ALTERA A LEI 3255-2017 Nº 3579-2023 DE 14 JUN 2023 2023 Lei
Documento indisponível
6 LEI Nº 3578-2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR Nº 3578-2023 DE 12 JUN 2023 2023 Lei
Documento indisponível
7 LEI Nº 3577-2023 CRIA E DÁ DENOMINÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CARMEN YOLANDA ALVES FERREIRA Nº 3577-2023 DE 12 JUN 2023 2023 Lei
Documento indisponível
8 LEI Nº 3576-2023 CONCEDE REMISSÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO E DO ISSQN Nº 3576-2023 DE 01 JUN 2023 2023 Lei
Documento indisponível
9 LEI Nº 3575-2023 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO... Nº 3575-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
10 LEI Nº 3574-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TI... Nº 3574-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
11 LEI Nº 3573-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOM... Nº 3573-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
12 LEI Nº 3571-2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ARAPIRA... Nº 3571-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
13 LEI Nº 3570-2023 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DO MU... Nº 3570-2023 DE 25 MAR 2023 2023 Lei
Documento indisponível
14 LEI Nº 3569-2023 AUTORIZA O REPASSE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A GRATUITIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE... Nº 3569-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
15 LEI Nº 3568-2023 ALTERA A LEI Nº 3126-2015 Nº 3568-2023 DE 14 MAR 2023 2023 Lei
Documento indisponível
16 LEI Nº 3565-2023 LOA 2023 Nº 3565-2023 DE 13 MAR 2023 2023 Lei
Documento indisponível
17 LEI Nº 3563-2023 ALTERA A LEI 3504-2022 Nº 3563-2023 DE 09 DE MAR 2023 2023 Lei
Documento indisponível
18 LEI Nº 3561-2023 RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO CENTRAL DE ARAPIRACA... Nº 3561-2023 DE 04 JAN 2023 2023 Lei
Documento indisponível
19 LEI Nº 3.648-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREOTO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE A... Nº 3.648-2023 DE 27 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
20 LEI Nº 3.646-2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FLOR AMARELA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA E DÁ O... Nº 3.646-2023 DE 20 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
21 LEI Nº 3.644-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE A... Nº 3.644-2023 DE 20 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
22 LEI Nº 3.642-2023 INSTITUI A TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE CANAFÍSTULA E A IGREJA SANTA ISABEL DA HUNGRI... Nº 3.642-2023 DE 20 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
23 LEI Nº 3.641-2023 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, A CULTURA NA PRAÇA E DÁ O... Nº 3.641-2023 DE 20 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
24 LEI Nº 3.621-2023 INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 3.621-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Documento indisponível
25 LEI Nº 3.620-2023 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.356 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 QUE CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE... Nº 3.620-2023 DE 16 OUT 2023 2023 Lei
Documento indisponível
26 DECRETO Nº 2880-2023 REGULAMENYTA A APURAÇÃO DO ISSQN NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇAÕ CIVIL Nº 2880-2023 DE 07 DE DEZ 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
27 DECRETO Nº 2876-2023 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇAÕ E REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... Nº 2876-2023 DE 14 NOV 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
28 DECRETO Nº 2875-2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VIST... Nº 2875-2023 DE 14 DE NOV 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
29 DECRETO Nº 2873-2023 ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRON PARA O DIA 27 DE OUTURBRO. Nº 2873-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
30 DECRETO GP Nº 2870-2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO DE Nº 2867-2023 Nº 2870-2023 DE 10 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
31 DECRETO GP Nº 2869-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº2342-2003 Nº 2869-2023 DE 10 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
32 DECRETO GP Nº 2868-2023 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023E Nº 2868-2023 DE 10 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
33 DECRETO GP Nº 2867-2023 REGULAMENTA O ART 3º DA LEI Nº 3602-2023 Nº 2867-2023 DE 10 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
34 DECRETO GP Nº 2866-2023 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 2866-2023 DE 05 OUT 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
35 DECRETO GP Nº 2865-2023 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 2865-2023 DE 28 SET 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
36 DECRETO Nº 2863-2023 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNBICIPAL DE TRANSPORTES E... Nº 2863-2023 DE 27 SET 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
37 DECRETO Nº 2861-2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Nº 2861-2023 DE 14 DE SET 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
38 DECRETO Nº 2860-2023 CONCEDE PREMIAÇÃO CULTURAL AS EQUIPES VENCEDORAS DA GINCANA CULTURAL Nº 2860-2023 DE 14 DE SET 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
39 DECRETO Nº 2859-2023 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA MAIARA GALDINO DE OLIVEIRA Nº 2859-2023 DE 14 DE SET 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
40 DECRETO Nº 2858-2023 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3565-2023, CRÉDITO ADICIONAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº... Nº 2858-2023 DE 29 AGO 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
41 DECRETO Nº 2857-2023 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 195-2022 Nº 2857-2023 DE 29 AGO 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
42 DECRETO Nº 2854-2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2597-2019 Nº 2854-2023 DE 18 AGO 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
43 DECRETO Nº 2852-2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DO DECRETO Nº 2525-2018 Nº 2852-2023 DE 15 AGO 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
44 DECRETO Nº 2849-2023 REVOGA O DECRETO Nº 2184-2010 Nº 2849-2023 DE 19 JUL 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
45 DECRETO Nº 2848-2023 REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO Nº 2848-2023 DE 19 DE JUL 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
46 DECRETO GP Nº 2847-2023 DECRETA LUTO OFICIAL Nº 2847-2023 DE 17 DE JUL 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
47 DECRETO GP Nº 2845-2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2841-2023 Nº 2845-2023 DE 06 JUL 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
48 DECRETO GP Nº 2844-2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 JUNHO 2023 Nº 2844-2023 DE 28 DE JUN 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
49 DECRETO GP Nº 2842-2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2760-2022 Nº 2842-2023 DE 22 JUN 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
50 DECRETO GP Nº 2841-2023 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Nº 2841-2023 DE 07 JUL 2023 2023 Decreto
Documento indisponível