Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.528 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 01/04/2026 12:13
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 LEI Nº 3653-2024 CRIA NA ESTRUTUAR ADMINISTRATIVA DA SMS, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL Nº 3653-2024 DE 04 ABR 2024 2024 Lei
Documento indisponível
2 LEI Nº 3652-2024 DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA Nº 3652-2024 DE 04 ABR 2024 2024 Lei
Documento indisponível
3 LEI Nº 3651-2024 ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI Nº 3585-2023 Nº 3651-2024 DE 27 FEV 2024 2024 Lei
Documento indisponível
4 LEI Nº 3650-2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR/CONTRIBUIÇÃO PATRONAL Nº 3650-2024 DE 27 FEV 2024 2024 Lei
Documento indisponível
5 LEI Nº 3649-2024 ALTERA A LEI 3504-2022 Nº 3649-2024 DE 27 FEV 2024 2024 Lei
Documento indisponível
6 DECRETO Nº 2935-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NA VILA SÃO JOSÉ Nº 2935-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
7 DECRETO Nº 2929-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO BAIXA DA ONÇA Nº 2929-2024 DE 17 JUL 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
8 DECRETO Nº 2925-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS NO POVOADO CANGANDU Nº 2925-2024 DE 11 JUN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
9 DECRETO Nº 2919-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO GRUPO DE USO SUSTENTÁVEL -... Nº 2919-2024 DE 25 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
10 DECRETO Nº 2918-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DA FAMMA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ... Nº 2918-2024 DE 19 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
11 DECRETO Nº 2917-2024 ALTERA O DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2917-2024 DE 15 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
12 DECRETO Nº 2916-2024 ALTERA O DECRTETO Nº 2525-2018 Nº 2916-2024 DE 12 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
13 DECRETO Nº 2915-2024 INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 2915-2024 DE 12 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
14 DECRETO Nº 2914-2024 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2914-2024 DE 10 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
15 DECRETO Nº 2913-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTI... Nº 2913-2024 DE 10 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
16 DECRETO Nº 2912-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR RETORNO ECONÔMICO. Nº 2912-2024 DE 03 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
17 DECRETO Nº 2911-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO. Nº 2911-2024 DE 03 ABR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
18 DECRETO Nº 2910-2024 ESTABELECE OS COMPONENTES MUBNICIPAIS DIO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC... Nº 2910-2024 DE 14 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
19 DECRETO Nº 2909-2024 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2909-2024 DE 13 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
20 DECRETO Nº 2908-2024 REGULAMENTA O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E APLICAÇÃO DAS SANSÕES ADMINISTRA... Nº 2908-2024 DE 13 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
21 DECRETO Nº 2907-2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP Nº 2907-2024 DE 11 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
22 DECRETO Nº 2906-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2906-2024 DE 06 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
23 DECRETO Nº 2905-2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 2905-2024 DE 05 MAR 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
24 DECRETO Nº 2904-2024 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2904-2024 DE 27 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
25 DECRETO Nº 2901-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2901-2024 DE 21 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
26 DECRETO Nº 2900-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO Nº 2900-2024 DE 19 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
27 DECRETO Nº 2898-2024 REGULAMENTA O ART 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2898-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
28 DECRETO Nº 2897-2024 REGULAMENTA O ART 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2897-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
29 DECRETO Nº 2896-2024 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2896-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
30 DECRETO Nº 2895-2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 2895-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
31 DECRETO Nº 2894-2024 DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS Nº 2894-2024 DE 30 JAN 23024 2024 Decreto
Documento indisponível
32 DECRETO Nº 2893-2024 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Nº 2893-2024 DE 26 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
33 DECRETO Nº 2892-2024 REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2892-2024 DE 23DE JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
34 DECRETO Nº 2892-2024 REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2892-2024 DE 23 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
35 DECRETO Nº 2891-2024 ALTERA O DECRETO Nº 2706-2021 Nº 2891-2024 DE 23 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
36 DECRETO Nº 2890-2024 REVOGA O DECRETO Nº 2805-2022 Nº 2890-2024 DE 19 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
37 DECRETO Nº 2889-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2889-2024 DE 16 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
38 DECRETO Nº 2888-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMA - UGP Nº 2888-2024 DE 16 DE JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
39 DECRETO Nº 2887-2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR Nº 2887-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
40 DECRETO Nº 2886-2024 DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL Nº 2886-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
41 DECRETO Nº 2885-2024 REGULAMENTA A LEI Nº 3585-2023 Nº 2885-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
42 DECRETO Nº 2.956-2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MU... Nº 2.956.2024 23 DEZ 2024 2024 Decreto
Documento indisponível
43 DECRETO Nº 2.956-2024 CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025 Nº 2.956-2024 2024 Decreto
Documento indisponível
44 DECRETO Nº 2826-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO CANGANDU Nº Nº 2826-2023 DE 25 ABR 2023 2023 Decreto
Documento indisponível
45 PORTARIA GP Nº 464-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA RAFAELLA SOUZA MOURA Nº 464-2023 DE 08 MAI 2023 2023 Lei
Documento indisponível
46 LEI Nº 3647-2023 LOA 2024 Nº 3647-2023 DE 22 DEZ 2023 2023 Lei
Documento indisponível
47 LEI Nº 3640-2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA, OS FESTEJOS DO VIVA MOTOCR... Nº 3640-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Documento indisponível
48 LEI Nº 3639-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE RACING ARAPIRAQUENSE Nº 3639-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Documento indisponível
49 LEI Nº 3638-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IBSP Nº 3638-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Documento indisponível
50 LEI Nº 3637-2023 TRANSFORMA EM PATRIMÕNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE ARAPIRACA, RAÍZES... Nº 3637-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Documento indisponível